Conteúdo completo para o CNU
1. O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação. 2. Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle. Autonomia administrativa e poder normativo. 3. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 4. Boas práticas regulatórias: 4.1. Análise de Impacto Regulatório (AIR). 4.2. Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). 4.3. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 5. Boas práticas de fiscalização. 6. Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade. Auditoria da qualidade. 7. Noções de análise e gerenciamento de risco. 8. Fiscalização responsiva. 9. Processo administrativo sancionador.
Regulação
| Tipo | Aula | Duração |
|---|---|---|
| 2A Economia da Regulação 1 | 00:31:41 | |
| 2A Economia da Regulação 2 | 00:32:09 |
